Política de Privacidade do ppp300

O ppp300, operador da plataforma de entretenimento online acessível pelo domínio ppp300.cam, atua na qualidade de Controlador de Dados Pessoais nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para encaminhar qualquer dúvida relacionada a esta Política, o usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail de privacidade indicado na seção 12 deste documento (Encarregado de Dados / DPO).

O ppp300 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a atividade do usuário na Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Cópia frente e verso de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie para validação biométrica (quando aplicável).

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix, dados bancários ou informações de cartão de crédito/débito utilizados nas transações;
• Histórico de depósitos, saques, apostas e participação em promoções;
• Saldo da conta e movimentações financeiras.

2.4 Dados técnicos coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Cookies e tecnologias similares (ver seção 9).

Os dados pessoais coletados pelo ppp300 são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, transações financeiras e liquidação de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações de Know Your Customer e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme legislação aplicável;
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas e abuso de bônus;
• Comunicação: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, notificações sobre promoções e comunicados sobre a conta (apenas com consentimento para comunicações promocionais);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma para desenvolvimento de novas funcionalidades e aperfeiçoamento da experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar sinais de comportamento de jogo problemático e ativação de ferramentas de proteção.

O ppp300 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

O ppp300 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando o princípio da necessidade e a finalidade específica do compartilhamento:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, processadoras de Pix e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay), para fins de processamento das transações financeiras do usuário;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) que necessitam de identificadores técnicos para o correto funcionamento dos títulos na Plataforma;
• Prestadores de serviços de KYC/AML: bureaus de verificação de identidade e prevenção a fraudes contratados para auxiliar nos processos de conformidade;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de nuvem (cloud computing), hospedagem, e-mail transacional e suporte técnico, que processam dados em nome do ppp300 na qualidade de operadores;
• Autoridades competentes: judiciais, policiais, regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e fiscais, quando exigido por lei ou por decisão judicial;
• Sucessores: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, mediante comunicação prévia aos titulares.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo ppp300, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências se dão nos seguintes enquadramentos:

• Para países que a ANPD reconheça como detentores de grau de proteção de dados adequado ao da LGPD;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) que ofereçam garantias de proteção equivalentes às da legislação brasileira;
• Com base no consentimento específico e informado do titular, quando aplicável.

O ppp300 mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais e dos instrumentos jurídicos que as fundamentam, disponível para consulta pela ANPD quando solicitado.

Os dados pessoais são retidos pelo ppp300 pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta ativa: todos os dados cadastrais, financeiros e de uso são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: dados necessários ao cumprimento de obrigações legais (especialmente KYC/AML e registros fiscais) são retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme prazos de guarda estabelecidos na legislação brasileira;
• Dados de comunicação e suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados técnicos de navegação: retidos por até 12 (doze) meses.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não mais permitam a identificação do titular.

O ppp300 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (at rest encryption) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso ao painel administrativo;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos de contenção, notificação e recuperação.

O ppp300 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, beacons, armazenamento local) para diferentes propósitos:

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o desempenho da Plataforma, entender padrões de uso e identificar melhorias. Os dados coletados são agregados e não permitem identificação individual;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, moeda, layout) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para apresentar ofertas relevantes dentro da própria Plataforma. O ppp300 não utiliza cookies de rastreamento em websites de terceiros.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

A plataforma ppp300 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O ppp300 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que uma conta foi criada por pessoa menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada, os dados serão eliminados e eventuais transações financeiras serão estornadas, conforme viável tecnicamente e nos termos da lei aplicável.

Pais e responsáveis que tomarem conhecimento de que um menor sob sua guarda acessou indevidamente a Plataforma devem entrar em contato com nosso suporte imediatamente, fornecendo os dados necessários para a localização e bloqueio da conta.

Para exercer qualquer dos direitos listados nesta Política, o titular deverá encaminhar solicitação formal ao Encarregado de Dados (DPO) do ppp300, contendo:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia do documento de identidade para fins de verificação.

O ppp300 responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa. Em caso de impossibilidade de atendimento, o ppp300 comunicará ao titular os motivos da recusa, que poderá então peticionar à ANPD.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o ppp300 designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender as comunicações dos titulares e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da Plataforma sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Dados pode ser feito pelo endereço de e-mail de privacidade: [email protected]

Para questões gerais de suporte não relacionadas a privacidade de dados: [email protected]

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em ppp300.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações configura aceitação da versão atualizada.